Termos e Condições Gerais do site Clube de Tecnologia para Negócios Digitais
As presentes condições gerais e nível de serviço contratado – adiante condições gerais -regulam o acesso, a utilização e aquisição de produtos e serviços comercializados através do site Clube de Tecnologia para Negócios Digitais, bem como o teor dos serviços contratados pela detentora da marca, Ana Sofia Santana.
POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTAS CONDIÇÕES ANTES DE ADQUIRIR O SEU PRODUTO OU SERVIÇO:
O acesso à plataforma digital, a aceitação das presentes condições gerais – doravante, condições gerais – e o pagamento dos produtos constitui o acordo integral do utilizador à vinculação pelas presentes condições gerais e estabelece a relação contratual entre o utilizador e o site Clube de Tecnologia para Negócios Digitais. Se o utilizador entender não aceitar as condições gerais infra não deverá adquirir nenhum produto ou serviço constante da presente plataforma digital.
1. Disponibilidade do produto ou serviço
O produto ou serviço e esta plataforma digital foram criados e estão disponíveis para acesso online a partir de qualquer parte do Mundo. Todavia, o site Clube de Tecnologia para Negócios Digitais não se responsabiliza por qualquer restrição de acesso à plataforma digital, ao meio de pagamento e, porventura, ao download do produto ou serviço fora de Portugal.
2. Política de envio e entrega
A entrega do produto ou serviço é efetuada através do envio de um e-mail por parte dos automatismos criados para o efeito com o conteúdo ou link de acesso acordado. Para que o serviço seja implementado será necessário que o utilizador forneça, nos campos indicados, um endereço de email fidedigno, e ao qual tenha acesso.
Quaisquer lapsos ou erros efetuados pelo utilizador na disponibilização da informação solicitada, especificamente, o endereço eletrónico, que impossibilite a correta receção do produto ou serviço no seu correio eletrónico serão por sua conta e risco. Nesta circunstância, em nenhum caso deverão ser responsabilizados, sob qualquer forma, os respetivos proprietários.
Em nenhuma circunstância os proprietários poderão ser responsabilizados, sob qualquer forma, pela não realização do download do produto ou serviço ou pela eliminação do respetivo e-mail.
Em caso de alguma anomalia, o utilizador deve entrar em contacto através do email suporte@anasofiasantana.pt .
3. Preço e Pagamento
O preço do produto ou serviço é apresentado em € Euros e engloba todos os encargos, inclusive o IVA à taxa legal em vigor à data do pagamento da encomenda.
O preço de cada produto ou serviço será aquele que for convencionado, em cada momento, na plataforma digital, salvo na circunstância de erro evidente. O site Clube de Tecnologia para Negócios Digitais não será obrigado a fornecer nenhum produto ao preço inferior incorreto se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo utilizador, de forma razoável, como sendo um preço erróneo.
Para conclusão da encomenda e o respetivo pagamento dos produtos ou serviços a adquirir deverá seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou verificando a informação solicitada em cada passo.
Poderá efetuar o pagamento com os cartões Visa, MasterCard, Maestro, American Express e, ainda, em alguns produtos, por transferência bancária. Os pagamentos com cartão de crédito são geridos pela plataforma Stripe, e não são guardados quaisquer dados de cartões de crédito nos servidores do site Clube de Tecnologia para Negócios Digitais. A política de privacidade e termos do Stripe podem ser consultados nesta página.
Ao confirmar a compra, o utilizador confirma que o meio de pagamento utilizado é seu ou que é o legítimo proprietário do cartão de pagamento.
Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações e a autorizações por parte das entidades emissoras, todavia caso estas não autorizarem o pagamento, o site Clube de Tecnologia para Negócios Digitais não será responsável por nenhum atraso ou falta de entrega e não poderá celebrar nenhum Contrato com o utilizador.
4. Faturação
A emissão de faturação é realizada através do serviço online Portal das Finanças, da Autoridade Tributária. As faturas serão emitidas com os seguintes dados: nome completo, morada e o respetivo número de identificação fiscal (NIF). Na falta de envio dos respetivos dados no prazo máximo de 5 dias após a compra, entender-se-á que o consumidor não pretende uma fatura com o seu NIF, e a respetiva fatura será passada ao consumidor final. Após esta emissão, não é possível alterar a respetiva fatura.
Caso o consumidor pretenda o envio digital do documento da fatura, deverá entrar em contacto. Caso contrário, poderá sempre consultar a sua área de consumidor no referido Portal das Finanças, e identificar as facturas declaradas.
5. Cancelamentos
As compras de produto ou serviços realizadas na presente plataforma digital não se encontram abrangidas pelo Direito de Livre Resolução, por estar em causa o fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material. Assim, o utilizador reconhece e declara que a aceitação dos presentes condições gerais implica a perda do direito de livre resolução.
6. Devoluções e Trocas
As compras de produto ou serviço realizadas na presente plataforma digital não são passíveis de serem devolvidas ou trocadas, por estar em causa o fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material.
7. Utilização e acesso da Plataforma digital
Ao utilizar a presente plataforma digital, o Utilizador reconhece o teor e aceita as presentes Condições gerais.
O site Clube de Tecnologia para Negócios Digitais reserva o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou integralmente, os presentes Condições gerais.
O utilizador é responsável por consultar, periodicamente, as Condições Gerais para verificar a existência de quaisquer alterações ou atualizações às mesmas.
O site Clube de Tecnologia para Negócios Digitais tem o direito exclusivo de, a qualquer momento, suspender, parcial ou totalmente, a disponibilidade da plataforma digital ou o acesso à mesma, designadamente, em operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou atualização e modernização. Ademais, poder-se-á encerrar, em qualquer momento e sem aviso prévio, a presente plataforma digital ou qualquer outro serviço prestado, a título definitivo ou temporário.
Por último, o utilizador deve usufruir da plataforma digital de forma responsável, prudente, não devendo perturbar ou danificar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades da mesma.
8. Propriedade intelectual
O utilizador reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos pela plataforma digital são, em qualquer momento, do site Clube de Tecnologia para Negócios Digitais ou de quem outorgou a licença para a sua utilização.
O utilizador só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada pelo site Clube de Tecnologia para Negócios Digitais ou por quem lhes outorgou a licença para a sua utilização.
9. Legislação e jurisdição aplicáveis
A utilização da plataforma digital e a respetiva compra são regidas pela lei portuguesa.
10. Anulação Parcial das Condições Gerais
Caso alguma das presentes Condições gerais seja declarada nula e/ou ineficaz, por decisão definitiva por parte de uma autoridade competente, as restantes condições gerais mantém-se em vigor.
11. Resolução alternativa de litígios
De acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013 assiste ao utilizador a faculdade de tentar resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt.
12. Comentários e sugestões
Os seus comentários e sugestões são sempre bem-vindos. Pedimos-lhe que envie os comentários e sugestões para o nosso formulário de contacto.
Termos e Condições para Membros do Clube de Tecnologia para Negócios Digitais
1. Objetivo
O Clube de Tecnologia para Negócios Digitais foi criado para dar apoio a empreendedores com negócios digitais (negócios com uma forte componente online), na área da tecnologia. Este apoio surge de várias formas, incluindo:
- Aulas gravadas (cursos, workshops, masterclasses);
- Sessões mensais de mentoria em grupo;
- Aulas com profissionais convidados;
- Acesso a uma comunidade privada de alunos.
2. Pagamentos e Acessos
O Clube de Tecnologia para Negócios Digitais é um serviço de subscrição mensal ou anual. Na subscrição mensal é devido o pagamento de uma mensalidade para manter os serviços e recursos que constituem o programa. Na subscrição anual é devido o pagamento de uma anuidade para manter os serviços e recursos que constituem o programa.
Todos os conteúdos, incluindo os cursos WordPress em 21 Passos, Masterclass SEO Descomplicado para Websites, Programa Sites com Propósito, Programa Evento Esgotado em 6 Semanas, todos os bónus, acesso às sessões de grupo, e à comunidade, são disponibilizados imediatamente assim que o participante inicia o seu plano de subscrição, e retirados todos os acessos quando a subscrição termina.
Os acessos são pessoais e intransmissíveis. Caso exista necessidade de várias pessoas terem acesso a uma conta (por ser uma equipa dentro do mesmo negócio), deve ser enviado um email para suporte@anasofiasantana.pt a expôr a situação, para serem criadas alternativas.
É possível cancelar a subscrição mensal em qualquer momento deixando de pagar as mensalidades seguintes, não existindo lugar a reembolso das mensalidades já cobradas. No caso da subscrição anual, o participante tem 30 dias após o início da subscrição para cancelar a mesma. Será devolvido o valor correspondente aos meses não usufruídos. Após esses 30 dias, não haverá lugar a devoluções.
Se o participante pretender cancelar o serviço de subscrição do Clube de Tecnologia para Negócios Digitais, deverá entrar em contacto para o email suporte@anasofiasantana.pt até 5 dias antes do dia da renovação da mensalidade ou anuidade, para conseguirmos ter tempo de cancelar a cobrança da próxima mensalidade.
3. Conteúdos
O conteúdo do programa do Clube de Tecnologia para Negócios Digitais está sujeito a alterações durante o decorrer da subscrição dos participantes, sempre que seja considerado necessário.
A propriedade intelectual do programa, conteúdos do programa e todos os materiais distribuídos no programa pertencem a Ana Sofia Santana – Tech With a Pointy Hat, ou aos Profissionais Convidados para as Masterclasses Adicionais. O participante não poderá usar ou reproduzir esses materiais em qualquer circunstância sem a autorização expressa dos donos.
O programa consiste numa biblioteca de recursos, bem como apoio regular, em formato escrito na comunidade e em sessões de grupo. O dono não dá qualquer garantia quanto aos resultados obtidos pelo participante no decorrer do programa. O participante reconhece e concorda que apenas o participante é responsável pelo seu progresso e pelos seus resultados, e pela utilização proveitosa dos recursos disponibilizados, e que os facilitadores não dão qualquer garantia quanto a resultados de faturação, lucro, desempenho, número de clientes ou resultados de qualquer tipo.
4. Participantes
O participante concorda em comportar-se de forma digna e profissional, com total respeito pelos restantes participantes do programa, bem como pelos facilitadores. É reservado aos facilitadores o direito de remover o participante do programa caso os mesmos considerem que a sua conduta perturba de forma negativa o decorrer do programa ou a experiência dos restantes participantes.
O participante compreende que dado o formato do programa, toda a informação partilhada pelos facilitadores e restantes participantes, quer na forma oral ou escrita, é confidencial e não pode ser partilhada com terceiros.